São documentos eletrônicos que identificam, com segurança, pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
Além disso, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.
O Certificado Digital identifica o advogado perante os órgãos jurídicos, como profissional inscrito na Ordem e possibilita a prática de atos, sem a utilização de papel, em meio eletrônico. O advogado, o Judiciário e os clientes ganham dinamismo, rapidez e economia, com a adoção do certificado digital.
Onde utilizar seu Certificado Digital?
Tribunais que utilizam a Certificação Digital para peticionamento eletrônico
- Tribunais Superiores
- STF
- STJ
- TST
- Tribunais da Justiça Trabalhista - vários
- Tribunais de Justiça Estaduais - vários
Poder Judiciário
- e-DOC - o sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de vários TRTs e no TST, através da internet. http://www.jt.gov.br/sistema/edoc/
Correio Eletrônico (e-mail)
- Segurança: garante a identidade do emissor, a integridade e inviolabilidade do conteúdo da mensagem enviada.
Diversos outros órgãos, tais como Receita Federal, Cartórios, etc.