Evento será realizado nos dias 5 e 6 de agosto, na sede da OAB Uberlândia, na avenida Rondon Pacheco, 980, bairro Copacabana
Nos dias 5 e 6 de agosto, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e Federal, Judiciário, além de estudantes, professores, mestres e doutores de diversas universidades públicas e privadas de todo o país estarão reunidos em Uberlândia no 1º Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. O evento, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG e Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), com o apoio da 13ª Subseção de Uberlândia da OAB/MG e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), servirá para promover a análise e discussão de temas relacionados à área administrativa.
A programação é composta por diversas palestras e debates. Serão abordados no evento temas, como "Mandado de Segurança", "Aspectos Polêmicos do Processo Administrativo Disciplinar", "Controle Judicial de Políticas Públicas", "LRF e as repercussões em matéria de Licitação e Contratos", "Controle Jurisdicional do Poder Discricionário da Administração Pública", "Registro de Preços: questões polêmicas", "Licitação e Serviços Advocatícios" e "Temas Relevantes no Direito Regulatório Ferroviário", "Limites à Regulação segundo o poder judiciário".
Também fazem parte da programa assuntos, como "Responsabilidade Civil do Estado", "Mutações no Direito Administrativo", "Consórcios Públicos", "Empresas Estatais: Controle", "Reforma Administrativa", "Limitações ao Poder de Polícia", "Contratação Temporária e a atuação pelo Ministério Público", "Medidas salutares adotadas em matéria de previdência dos servidores públicos", "Profissionalização da função pública", "O princípio da eficiência e o processo administrativo" e "Os princípios do processo penal e sua aplicação no processo administrativo".
A programação completa, temas abordados, autoridades convidadas para ministrar as palestras e os debates, além da ficha de inscrição do evento estão disponíveis no site www.plusinfo.com.br/hotsite/seminariouberlandia.