Congresso de Direito Eleitoral lota auditório da OAB Uberlândia
Evento aconteceu nos dias 15 e 16 de abril
A 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), por meio da Comissão Direito Eleitoral, realizou o Congresso de Direito Eleitoral. O evento aconteceu nos dias 15 e 16 de abril, no auditório da Sede e contou com a presença de 250 participantes.
No dia 15 de abril, o congresso contou com a palestra do promotor eleitoral da Comarca de Uberlândia, Dr. Marco Aurélio Nogueira, sobre a atuação do Ministério Público no processo eleitoral e a responsabilidade e atuação como custos legis. Na sequência, o juiz Antônio José Franco de Souza Pêcego e a advogada Dra. Ana Cláudia Santano participaram de um debate sobre o sistema de financiamento de campanha eleitoral.
A segunda noite do Congresso contou com a palestra do juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e diretor do Foro Eleitoral de Uberlândia, Dr. Joemilson Donizetti Lopes, que abordou os limites e possibilidades de propaganda eleitoral. Encerrando o congresso, os advogados Dr. Joelson Dias e Dra. Mariele Rodrigues Paniago debateram sobre a inelegibilidade, a incompatibilidade e as implicações da “Lei da Ficha Limpa”.
Os participantes receberão um certificado de seis horas/aula, que poderão ser retirados na secretaria da Sede da OAB a partir do dia 24 de abril. O congresso arrecadou cerca de 230 litros de leites que serão doados a instituições da cidade. A doação de 100 litros de leite foi realizada nesta sexta-feira (17) para uma família que possui um membro com câncer terminal que só se alimenta com alimentos líquidos.
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