Encerramento do I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB é marcado por importantes debates

 

A valorização da advocacia por meio da Defesa das Prerrogativas foi destacada pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, no segundo dia das atividades (15/5) do I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB, realizado em Uberlândia.

Segundo o dirigente, para valorizar o advogado, a OAB deve se pautar em cinco princípios: controlo ético, seleção eficiente, defesa da prerrogativa, estudo continuado para aperfeiçoamento jurídico e união da classe.

Luís Cláudio Chaves afirmou que a morosidade do Judiciário não pode ser imputada à advocacia. Valdetário Monteiro, presidente da OAB/CE, disse que “a implantação do PJe está fazendo com que os advogados com mais de 40 anos de profissão larguem a advocacia”, criticou.

O vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, enalteceu a iniciativa da Ordem em realizar um conclave para discutir temas de interesse dos advogados. “O I Encontro reafirma o protagonismo da advocacia no cenário nacional”.

Antônio Oneildo Ferreira, diretor Tesoureiro do Conselho Federal, mostrou aos dirigentes de todas as regiões do Brasil como gerir as subseções de forma sustentável e profissional.

Sucumbência para trabalhistas

O advogado trabalhista e diretor Tesoureiro da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, reafirmou o compromisso de lutar pelos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista. Segundo Fabrício, um processo legislativo está em curso para igualar os advogados trabalhistas aos outros advogados brasileiros.
“Quando Justiça do Trabalho foi criada a realidade era outra. É necessário um reexame urgente com relação à sucumbência”, exalta.

Maioridade Penal

Enfrentar o problema, aplicar e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o prazo de internação de 3 para 6 anos, são algumas soluções apontadas pelo Conselheiro Federal da OAB, Rodrigo Pacheco, em alternativa a corrente que pede a redução da maioridade penal.

“Temos que acreditar que é possível recuperar um menor infrator. O índice de reincidência daqueles que frequentam o regime carcerário é de 70%. Nos regimes corretivos é de 20%. A sociedade quer redução, mas temos o dever de mostrar que a solução não é a redução”, analisa Rodrigo Pacheco.

Corrupção e reforma política

O encerramento do I Encontro Nacional dos Advogados, 16 de maio, ficou marcado por debates sobre reforma política, financiamento de campanha e corrupção. O ex-presidente do Conselho Federal, Marcelo Lavenerè, ressaltou a necessidade de modificar as regras em vigor.
Durante as atividades, o Movimento de Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas colheu assinatura dos participantes para a viabilização do projeto de lei de iniciativa popular sobre reforma política.

Os eventos contam com o apoio da Prefeitura Municipal de Uberlândia e da Secretária Municipal de desenvolvimento e Cultura e os patrocínios da Caixa Econômica Federal, Certising; Novaprolink; Thomson Reuters; OAB Prev; LFG; Damásio Educacional; Hospital Santa Catarina; Pagima Seguros; UNIODONTO; Mongeral Aegon; SECOVI; Vita Consultoria; HeadWeb; Pukka Mídia; Ofex; Mor Construtora; Serenda; Ravoni Óptica; Nash Pub; ADFAS; Pão de Batata; Soberana Store e os escritórios Carlos Miro Advogados; Soares Cury; Roberto Matos; Paniago Advogados Associados; José Eduardo Batista; Alliance Advocacia Empresarial; Combat; Zarro Advocacia de Proteção Patrimonial; Aires Vigo Advogados; Luiz Carlos Arruda Advogados Associados; Sousa Oliveira Associados; Ladie & Franco Advogados; Viviane Parreira; Ferreira Viola Advogados; Barbosa & Araújo Advogados Associados; Barbosa & Monteiro Advogados.

Por Assessoria OAB/MG