Eleição municipal foi tema de debate na OAB Uberlândia
III Congresso de Direito Eleitoral contou com a participação de mais de 250 pessoas
No dia dois de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os novos administradores municipais. Para debater o assunto, a 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), por meio da Comissão Direito Eleitoral, promoveu o III Congresso de Direito Eleitoral.
A presidente da OAB Uberlândia, Dra. Ângela Parreira de Oliveira, agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância da formação continuada, um dos compromissos da gestão 2016/2018. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de maio e contou com a participação de mais de 250 pessoas entre profissionais do direito, acadêmicos e interessados na temática.
A legislação das eleições municipais deste ano sofreu modificações. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Para a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Uberlândia, Dra. Mariele Rodrigues Paniago, discutir essas alterações é importante para que assim a população tenha conhecimento do que é permitido ou não em uma campanha eleitoral. “Essa campanha de 2016 vai ser uma eleição de muita inovação, nós teremos campanha reduzida e mudanças na propaganda, é muito importante a população saber disso”, declarou.
A primeira noite do congresso abordou os sistemas de financiamento de campanha com a presença da Dra. Ana Cláudia Santano e Dr. Sérgio Augusto Marinho. Na sequência, o tema discutido foi a arrecadação, os gastos e prestação de contas com a participação da Dra. Poliana Assunção, Dra. Luciana Bernardino Guimarães e Dra. Irene Oliveira.
O segundo dia, 12 de maio, iniciou com uma palestra sobre os limites e as possibilidades da propaganda eleitoral com a participação de juiz Antônio José Franco de Souza Pêcego e advogado especialista em direito eleitoral Dr. Marcus Barbosa. Encerrando o congresso, a temática abordada foi a relação das eleições com a mídia, em especial com as redes sociais, com a presença dos advogados Dr. Maurício Castilho Soares e Dr. Daniel Casella.
Os participantes receberão um certificado de seis horas/aula, que podem ser retirados na secretaria da sede a partir do começo de junho. Durante o congresso, cada participante doou um litro de leite que será repassado a instituições filantrópicas cadastradas na OAB Uberlândia.
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