Publicado em 02/23/2017

OAB pronuncia sobre a questão dos depósitos judiciais

Seccional mineira divulgou nota sobre o assunto

A OAB Uberlândia, por meio da presidente Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho, informa que a OAB/MG está realizando todas as ações possíveis para resolver a questão acerca dos depósitos judiciais não pagos pelo Banco do Brasil.

“Na primeira semana de janeiro deste ano, não medimos esforços com toda a nossa diretoria local, a OAB/MG e demais conselheiros local e estadual em tentarmos intermediar a resolução do problema, que ressalvo não foi criado pela OAB e sim pelo Governo Estadual -Banco do Brasil”, explica a presidente.

Na última quarta-feira, 22, o presidente da seccional mineira, Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes das partes envolvidas, para despachar com o Ministro Celso de Mello e pedir urgência no caso.

A OAB/MG criará um Ouvidoria de Alvarás para que assim todos os casos de recusa de pagamento possam ser informados à OAB e levados ao STF. “Os nossos esforços diários para resolver o problema têm sido intensos, por se tratar de um direito constitucional e do jurisdicionado e que deságua também na advocacia”, reforça a presidente da 13ª Subseção.

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