Advogados participam de ato público a favor do pagamento dos depósitos judiciais

A OAB Uberlândia promoveu na quarta-feira, 19 de abril, ato público a favor do pagamento dos depósitos judiciais. A manifestação aconteceu em frente ao Fórum Aberlado Penna em Uberlândia e reuniu cerca de 100 advogados. A diretoria, conselheiros subseccionais e seccionais, e advogados da 13ª Subseção participaram da ação contra o Governo de Minas Gerais.

A presidente da OAB Uberlândia, Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho, agradeceu a presença dos advogados e enfatizou a importância do movimento. “A nossa luta está sendo diária, a causa não é apenas dos advogados, mas também de toda a sociedade. Nós não podemos concordar com esta situação que está afetando a nossa profissão”, destaca a presidente.

“Este ato que está acontecendo hoje em todo o estado é para mostrar a indignação da advocacia e da sociedade sobre a questão dos alvarás”, afirmou o conselheiro federal, Dr. Eliseu Marques de Oliveira, representando o Conselho Federal.

O diretor de regionalização e conselheiro da OAB/MG, Dr. Egmar Sousa Ferraz, criticou a Lei Estadual nº 21.720 que autorizou o uso de 75% (primeiro ano) e 70% (segundo ano em diante) dos depósitos judiciais pelo Governo de Minas. “Uma lei não pode estar a serviço de poucos, neste caso a serviço apenas do Governo”.

Encerrando o manifesto, os advogados com as mãos unidas entoaram o Hino Nacional representado a união da advocacia.

OAB/MG vai ao STF

O presidente da seccional mineira, Dr. Antônio Fabrício Gonçalves, e membros da diretoria foram recebidos, em audiência, pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a questão do não pagamento dos depósitos judiciais em Minas Gerais. A reunião foi nesta quarta-feira (19/4). Anteriormente, a OAB/MG protocolou petição com as denúncias recebidas de advogados que não conseguiram sacar os alvarás por falta de fundos.

Desde janeiro de 2017, a Ordem mineira tem se empenhado para resolver o problema dos alvarás do TJMG. No momento, a decisão cabe ao STF. Com a morte do ministro TeoriZavaski, em janeiro deste ano, Moraes foi nomeado para a cadeira e caberá ao magistrado relatar a ADI nº 5.353, contra a Lei Estadual nº 21.720, que autorizou o governo estadual a gastar, em 2015, 75% dos depósitos judiciais.

Em janeiro deste ano, tão logo estourou a crise dos alvarás sem fundos, a OAB/MG requereu admissão como amicus curiae no processo. Antônio Fabrício disse que o objetivo da reunião seria “fornecer algo que a frieza dos dados das petições eletrônicas não proporciona: o contato do STF com o lado humano do conflito. Advogados e partes que estão sendo privados de verbas fundamentais para sua sobrevivência, muitas de natureza alimentar”.

Os detalhes de casos concretos foram apresentados a partir do trabalho realizado pela Ouvidoria do Alvará Judicial, que reuniu mais de mil reclamações da advocacia, totalizando um valor estimado de R$ 18 milhões de alvarás não pagos. Também foram relatados os atos públicos realizados por mais de 100 subseções em todo o estado de Minas Gerais. As manifestações ocorreram nas portas dos fóruns, no mesmo dia da audiência no STF.

Alexandre Moraes pediu vários esclarecimentos e garantiu que vai se empenhar para regularizar pagamento dos alvarás judiciais. “Podem deixar, que vamos resolver essa situação”, afirmou o ministro. A OAB/MG aguarda a decisão do Supremo sobre a responsabilidade do pagamento dos alvarás em Minas Gerais.

Participaram da reunião o secretário-geral, Gustavo Chalfun; o secretário-geral adjunto, Charles Vieira; o tesoureiro, Sérgio Leonardo; o tesoureiro adjunto, Adriano Cardoso; o diretor institucional, Fabrício Almeida e o procurador-geral da seccional mineira, Allan Helber.

*Com informações da Ascom OAB/MG.

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