Publicado em 10/10/2017

OAB Uberlândia apresenta proposta de inclusão de “Direitos Culturais” na grade de Direito da UFU

Entrega do documento é resultado do I Seminário de Direitos Culturais realizado no final de setembro

Como resultado do I Seminário de Direitos Culturais, na última segunda-feira, 09, a presidente da OAB Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, e a presidente da Comissão de Cultura da Subseção, Katia Bizinotto, protocolaram junto à Coordenação de Graduação do Curso de Direito da UFU a “Proposta de inclusão da disciplina ‘Direitos Culturais’ na grade curricular da graduação em direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia”. O documento foi entregue à professora Maria Terezinha Tavares, atual coordenadora, e será apresentado na próxima reunião da Comissão de Reforma do Projeto Pedagógico da Faculdade de Direito da UFU.

A proposta da disciplina é resultado do encaminhamento sugerido no âmbito do debate consolidado na Mesa “Direitos Culturais e Perspectivas de Trabalho no Campo Jurídico”, realizada no Seminário, e teve a participação dos professores locais Thiago Paluma (FADIR/UFU) e Calvino Vieira (UNIUBE) e dos professores visitantes Rodrigo Vieira (UFERSA) e Mila Batista L. C. da Costa (UFMG).

Segundo Katia Bizinotto, “foi uma mesa especial em que numa ponta nascia uma proposta de inclusão da disciplina de Direitos Culturais na UFU e na outra ponta, abençoando a ideia, estava o professor Humberto Cunha, um dos precursores dos estudos em Direitos Culturais no Brasil”.

Outros encaminhamentos foram destacados pela presidente da Comissão de Cultura da OAB Uberlândia. “Em uma das rodas de conversa denominadas 'Inquietações' cujo foco foi a Lei 8.666/93 (Lei de licitações) restou evidente que a dita Lei não é congruente com questões específicas da cultura e da arte e, a partir dessa comprovação, o então mediador o professor Luiz Carlos Figueira de Melo sugeriu a criação de uma legislação própria para a área da cultura, ao que de pronto o presidente da Comissão Nacional de Cultura da OAB, Luiz Gustavo Vidal Pinto, presente no auditório, tomou para si a responsabilidade como um trabalho a ser realizado pela Comissão Nacional Especial de Cultura da OAB Federal”.

Nos debates realizados também ficou bastante evidente a incompatibilidade que existe entre órgãos do poder público e a classe cultural e artística, no que tange a emissão de alvarás, habite-se e outros documentos necessários para a realização de projetos culturais e apresentações artísticas dentro da cidade de Uberlândia. São muitas as exigências apresentadas pelo poder público e boa parte delas está totalmente dissociada da realidade vivida cotidianamente pelos artistas e fazedores de cultura, o que torna insana a tarefa de legalizar as atividades. “Em relação a essas demandas, a Comissão de Cultura da OAB Uberlândia pretende promover encontros menores e mais específicos acerca desse tema, a fim de contribuir para a desburocratização na efetivação dos Direitos Culturais”, ressalta a presidente, Katia Bizinotto.

O evento

O Seminário foi realizado de 27 a 29 de setembro, na UFU e na OAB Uberlândia e contou com palestras, mesas de trabalho, comitês temáticos, rodas de conversa que tiveram a participação efetiva de 50 profissionais, dentre eles advogados, professores, artistas, pesquisadores, promotores públicos, juiz e um público formado por pessoas ligadas ao direito e à cultura, além de estudantes que circularam nas atividades propostas pelo Seminário. Temas mais atuais como “a liberdade de expressão artística”, por exemplo, foram pautas do evento, restando evidente a continuidade desse debate e de ações que esclareçam acerca desse tema.

O evento foi uma iniciativa da Comissão de Cultura da 13ª Subseção OAB/MG em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, por meio da Diretoria de Cultura e Pró-reitoria de Extensão e Cultura – Dicult/Proexc/Ufu.

*Texto Érica Magalhães, assessora de comunicação do Grupontapé