Publicado em 02/07/2018

Comunicado

Informações sobre o Sistema Prisional de Uberlândia


A 13ª Subseção da OAB/MG, representada por sua Presidente, Ângela Parreira de Oliveira Botelho e seu Conselheiro Subseccional, Igor de Oliveira Silva, acompanhados do Conselheiro Federal, Eliseu Marques de Oliveira e do Procurador de Prerrogativas da OAB/MG, Dr. Cláudio Cardoso da Silva Lemos, se reuniram com o Governo do Estado, representado pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Administração Prisional, Marcelo José Gonçalves da Costa, e pela Superintendente de Atendimento ao Indivíduo Privado em Unidade, Louise Bernardes Passos Leite, no último dia 26 de janeiro, em Belo Horizonte, para a discussão da atual realidade do funcionamento Sistema prisional de Uberlândia - Presídio Jacy de Assis e Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga - e as dificuldades enfrentadas e vivenciadas no Presídio e Penitenciária desde o inicio do mês de janeiro, não só pelos aprisionados, mas também pela sociedade e a advocacia local.

Na referida reunião o Governo do Estado se comprometeu, através da Secretaria de Estado de Administração Prisional, com os demais presentes, que a partir da publicação do acórdão nos autos do TJMG nº 1.0000.16.074933-9/001, no prazo não excedente há 20 dias a contar da publicação, se daria a regularização das questões administrativas no âmbito do sistema prisional.

Esclarecemos ainda, que a comitiva da OAB/MG e 13ª Subseção da OAB/MG, no mesmo dia, no período da tarde, após a reunião com os representantes do governo estadual, deslocou-se até a Superintendência do TJMG, quando foram atendidos pelo Desembargador Dr. Carlos Henrique Perpetuo Braga para expor a real situação do sistema prisional da Comarca de Uberlândia.

Sendo assim, encaminhamos a V.Sas. o referido acordão - 1.0000.16.074933-9/001- para conhecimento, com o andamento processual e verificação da autenticidade da assinatura e do conteúdo de documentos eletrônicos , e ainda, os ofícios enviados pela OAB Uberlândia à Direção do Presídio Jacy de Assis e da Penitenciária Pimenta da Veiga, com os respectivos protocolos, e as repostas aos ofícios, e ofícios de esclarecimentos enviados ao Diretor do Foro da Justiça Estadual de Uberlândia, Dr. Lourenço Migliorini da Fonseca Ribeiro.

Clique aqui e acesse o Acordão
Clique aqui e acesse o Andamento Processual e Autenticidade
Clique aqui e acesse os Esclarecimentos dos Diretores a Direção do Foro
Clique aqui e acesse o ofício enviado a Pimenta da Veiga e resposta
Clique aqui e acesse o ofício enviado ao Presídio Jacy de Assis
Clique aqui e acesse a resposta do Diretor do Presídio Jacy de Assis