Publicado em 03/06/2018

Diretoria da OAB Uberlândia realiza reunião com CEJUSC

Reunião ocorreu no dia 28 de fevereiro

A Diretoria da OAB Uberlândia, no último dia 28 de fevereiro, foi questionada pela Advocacia Uberlandense acerca de procedimentos adotados pela coordenação do CEJUSC durante audiências de conciliação familiar no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania, nas quais um possível provimento não permitiria que os Advogados fizessem requerimentos na ata de audiência no Cejusc, e que as homologações não seriam mais automáticas como anteriormente, e conciliadores não poderiam mais expedir ofícios nas referidas audiências.
Diante do exposto a Presidência da OAB Uberlândia, solicitou reunião com o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia e coordenador do Cejusc, Carlos José Cordeiro, a fim de apurar e dar conhecimento aos Advogados inscritos na Subseção.
Na referida reunião – realizada na última sexta-feira (02) - constatou-se que o CEJUSC de Uberlândia, não deu ciência à OAB Uberlândia e tampouco publicidade acerca dos novos procedimentos instaurados durante as audiências de conciliação no CEJUSC, o que só veio a ocorrer durante a realização da reunião (02.03).
Sendo assim, nesta oportunidade, compartilhamos em anexo as “Orientações Gerais para as Sessões de Conciliação” elaboradas pelo CEJUSC.
A Diretoria da OAB Uberlândia, informa aos Advogados que a Diretoria da Subseção e a Comissão de Mediação e Conciliação estão analisando as orientações repassadas pelo Juiz e Coordenador do CEJUSC, Carlos José Cordeiro, e comunica ainda, que havendo afronta à legalidade providências serão tomadas.
A reunião foi realizada na 2ª Vara Cível, no Palácio da Justiça Rondon Pacheco, e contou com a presença da Diretora Presidente da 13ª Subseção, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, do Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação, Juel Batista Coelho, da advogada e membro gestora da Comissão de Conciliação e Mediação, Narciza Araújo, da Psicóloga Claúdia Tannus e estagiários do CEJUSC.


Orientações Gerais para as Sessões de Conciliação

Lei 13.140

Resolução 198

Resolução 125