1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte da Paraíba
Presidente da Comissão de Cultura da OAB Uberlândia leva questões locais para a Reunião da Comissão Nacional do CFOAB durante o evento realizado entre os dias 16 e 18 de maio.
A presidente da Comissão de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Uberlândia, Katia Bizinotto, esteve presente na 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte (I CBDA) realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba - TCE-PB e a Universidade Federal da Paraíba, entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa-PB. O evento esteve sob a coordenação geral do procurador doutor, Marcílio França, com o apoio de importantes instituições, dentre elas a OAB.
Durante os três dias, foram debatidos temas relacionados à proteção do patrimônio artístico e cultural, financiamento, tributação, direitos autorais, lavagem de dinheiro e incentivo fiscal no universo das artes, reunindo especialistas de renome nacional e internacional para o debate, além de uma exposição de artes plásticas, espetáculos musicais e apresentação de 50 trabalhos acadêmicos, numa mostra paralela com jovens pesquisadores.
Durante a Conferência foi realizada também a Reunião da Comissão Nacional de Direito e Arte do Conselho Federal da OAB que girou em torno de encaminhamentos de questões pautadas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ocorrida em novembro de 2017 na cidade de São Paulo-SP, dentre elas: a garantia da participação da OAB nos Conselhos de Cultura e o aprimoramento da Lei 8666/93 no que tange às licitações na área da cultura – demanda do I Seminário de Direitos Culturais de Uberlândia.
Houve um destaque para a Subseção de Uberlândia que levou como demanda para avaliação da Comissão a questão do atual entendimento da Prefeitura de Uberlândia acerca da Lei 157/2016 que restringiu no município a participação dos contribuintes enquadrados na alíquota de 2%. Sobre essa demanda, o presidente da Comissão Nacional de Cultura e Arte, Dr. Luiz Vidal, incumbiu-se de designar um relator para averiguá-la, bem como encaminhar a pauta para a Comissão Nacional de Direito Tributário, ambas devem opinar sobre o assunto.
Segundo Katia Bizinotto, “participar e representar nossa instituição tanto na Conferência como na Reunião da Comissão Nacional demonstra que a 13ª Subseção da OAB está conectada com os direitos que atravessam a cultura e a arte, e que para além de ser uma especialidade da advocacia, alcança o aspecto humano e social da Ordem ao se ocupar da cultura e das artes.”
Foto: Regina Adylles Endler Guimarães (RS), Katia Bizinotto (MG), Marcelo Conrado (PR), José Sousa (AP), o Luiz Gustavo Vidal Pinto (PR), Francisco Bley (PR), Ângela Cássia Costaldello (PR), Ana Fábia (PR) e Carmem Parellada (PR).