OAB se reúne com Secretaria de Defesa Social
Veja a íntegra do ofício protocolado pela OAB
OAB Uberlândia se reúne novamente com Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
A dificuldade de acesso dos Advogados aos clientes no presidio Jacy de Assis foi o tema da reunião
A Diretoria da OAB Uberlândia representada pela Presidente, Dra. Ângela Parreira de Oliveira Botelho, acompanhada do Conselheiro Subseccional, Dr. Igor de Oliveira Silva e a Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Kísia dos Santos Lima, e pelo Procurador Regional de Prerrogativas da OAB MG, Dr. Demick Ferreira, estiveram em reunião na manhã de hoje (19) com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes, em Belo Horizonte.
A reunião foi solicitada pela OAB em razão da dificuldade dos Advogados terem acesso a seus clientes, no Presídio Jacy de Assis. A Unidade Prisional tem impedido as entrevistas dos internos com seus Advogados, apesar do agendamento prévio.
Varias denuncias já foram encaminhadas a Secretaria de Segurança Pública, para serem apuradas.
A Diretoria do Presidio não tem disponibilizado o atendimento, descumprindo assim a Resolução Conjunta nº 118/2010, ao dificultar entrevista ou se recusarem a transitar com o reeducando para a respectiva entrevista com seu advogado.
O Secretário de Estado de Segurança Pública garantiu que vai abrir um procedimento administrativo para averiguar as reivindicações e se comprometeu a providenciar uma solução paliativa ainda esse ano, visando amenizar a situação, uma vez que o governo estadual não possui recursos financeiros.
O Secretário também confirmou o fim do contrato de agentes penitenciários de todo o Estado, e informou que haverá um processo seletivo, cujo edital foi publicado semana passada e as provas devem ocorrer logo após o período eleitoral.
Essa reunião é uma esperança de que essa situação se resolva o mais breve possível, visto que a Resolução de 2010, está sendo descumprida pela Unidade Prisional, e a Secretaria de Segurança Pública deve determinar que tudo volte à normalidade.
“A OAB está cobrando institucionalmente resultados, tanto da Secretaria, como também das Demais Órgãos envolvidos na questão da segurança pública de Minas Gerais”, finalizou a presidente da OAB/Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho.
Veja o ofício protocolado pela OAB na Secretaria de Defesa Social