Comitiva da OAB Uberlândia participa do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho

Ato aconteceu na Câmara dos Deputados


Comitiva de Advogados das Comissões da OAB, em especial da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Uberlândia, juntamente com servidores da Justiça do Trabalho - representantes do SITRAEMG - participaram nesta terça-feira (05/02), do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Magistrados, procuradores servidores e advogados promovem, no dia 5 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. A mobilização é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A programação do Ato Nacional contou com pronunciamentos das entidades promotoras da mobilização e das demais entidades apoiadoras, além de representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das universidades e de outros órgãos e entidades ligadas ao Direito do Trabalho. Ao final, a plenária debaterá a aprovação da Carta de Brasília, que será encaminhada a todos os parlamentares e merecerá de todas as entidades, a mais ampla divulgação.

O evento baseia-se nas seguintes considerações: (1) são falsas as alegações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (art. 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Representando a OAB Uberlândia participam do ato os advogados André de Almeida Prado Naves Carneiro, Camilla de Lellis Mendonça, Estevan Facure Giaretta, Fernando Henrique Alves Zamboni, Guilherme Fernandes Scalon, Leandro Colosio Natal, Lorraine da Silva, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Luana S. Damázio e Priscila Paula Gomes.