Comissão de Direito Previdenciário se reúne com Diretoria da OAB Uberlândia

Medidas a serem adotadas em prol da advocacia previdenciária

Comissão de Direito Previdenciário se reúne com Diretoria da OAB Uberlândia

 

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário, José Rodrigues de Queiroz Júnior, após reuniões com os integrantes da Comissão e discussões sobre a melhoria para advocacia previdenciária, se reuniu no dia 04/07/2019, com a Diretoria da OAB Uberlândia em busca de ações visem um melhor atendimento ao jurisdicionado e à militância na área previdenciária.

Após as discussões, foi deliberado que sobre o assunto das verbas pendentes para custeio de perícias nos sistema de assistência judiciária gratuita, considerando as medidas emergenciais de esforço comum - ajuste com o juízo da 4ª VF pela reavaliação de medidas de urgência e faculdade de adiantamento de valores periciais que possibilite dar andamento aos atos periciais com compromisso dos peritos de fazerem dez perícias com adiantamento e outras cinco sem adiantamento) e ponderando que o PL 2.999/19 está em regime de urgência e já aprovado em 03/07/2019 pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - a Comissão promoverá pedido de urgência e apoio aos parlamentares pela tramitação, aprovação do PL com consequente liberação das verbas.

Foi resolvido ainda que gestão junto ao TRF da 1ª Região de processo em tramitação pela criação de nova vara de Juizado Especial Federal em Uberlândia-MG e de medidas provisórias e definitivas, a serem definidas em discussão com os envolvidos, que visem colaboração para melhorar o andamento do JEF atual que está com acervo muito grande, mesmo com a atuação de alto desempenho dos servidores.

Com tais medidas a OAB reafirma sua missão de respeitar o cidadão e atuar pela valorização da advocacia.