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Conheça a Resolução
OAB-MG lança plano de apoio ao advogado em razão da pandemia do Covid-19
O Presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, e o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Luís Cláudio Silva Chaves assinaram hoje, dia 8/6, a Resolução Conjunta nº 01.2020, que prevê "PLANO DE APOIO AO ADVOGADO MINEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19", com medidas extraordinárias com intenção de eliminar e/ou minorar os prejuízos financeiros sofridos pelos advogados inscritos na OAB-MG e pelas Subseções em decorrência da pandemia do COVID-19.
Nos termos da Resolução nº 01.2020, a OAB-MG e a CAA-MG assegurarão: Apoio Financeiro às Subseções, Isenção Extraordinária de Anuidade para Advogados, Aparelhamento Tecnológico das Subseções para fins de audiências virtuais e Realização de Testes Rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2).
O Apoio Financeiro às Subseções será de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), que será repassado ao longo dos exercícios 2020 e 2021, mediante solicitação e prestação de contas.
O plano prevê também a Isenção Extraordinária de Anuidade para Advogados que estejam adimplentes com as anuidades anteriores ao exercício 2020, que se enquadrem no grupo de risco para o COVID-19 e que demonstrem a insuficiência de recursos para o pagamento da anuidade.
Todas as subseções da OAB-MG serão aparelhadas para a realização de atos processuais eletrônicos, como audiências, assegurando aos advogados condições tecnológicas para o exercício da profissão.
Ademais, os advogados interessados poderão adquirir e realizar Testes Rápidos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus a preço de custo, muito inferior aos preços praticados no mercado.
O Presidente da OAB-MG destacou que o "PLANO DE APOIO AO ADVOGADO MINEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19" é pioneiro no país e só foi possível graças às medidas de austeridade adotadas desde o início do mandato, contando sempre com o apoio importante da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, demonstrando que a união faz a força.
O Presidente da CAA-MG reforçou a parceria com a OAB-MG e enfatizou a assistência ampla dirigida aos advogados, com diversas medidas voltadas para a diminuição dos impactos negativos da Pandemia do COVID-19.