Solenidade do Conselho Municipal do Plano Diretor
A 13ª Subseção OAB/MG toma posse como membro titular da sociedade civil
Tomaram posse na quarta-feira (20/3), os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, conforme decreto nº 13.973, de 18 de março de 2013. O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Caldeirani Filho, foi empossado como presidente.
O Conselho Municipal do Plano Diretor, órgão consultivo e fiscalizador vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, tem por atribuição principal avaliar, propor, debater e opinar sobre a política de desenvolvimento urbano, regulamentação, implantação, gestão e monitoramento do Plano Diretor, dentre outros, aliando governo e sociedade civil.
O Conselho é responsável pelo acompanhamento das diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano, em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades e apresenta composição multidisciplinar e paritária, por blocos de representação governamental e da sociedade civil organizada, composto pelo presidente, vice-presidente e 52 membros titulares e seus respectivos suplentes. Na ocasião, a OAB Uberlândia também empossada, foi representada pelo suplente Dr. Carlos Henrique Santos de Carvalho.
Os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos mediante nova indicação.