OAB Uberlândia recebe candidatos ao Quinto Constitucional

O presidente da 13ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Dr. Egmar Sousa Ferraz, o diretor adjunto da Subseção, Dr. Carlos Henrique Santos Carvalho, e conselheiros seccionais receberam alguns dos candidatos à Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. O encontro aconteceu na última sexta-feira (1), na Sede

Na ocasião estiveram presentes, Dr. Leonardo Felippe Sarsur; Dra. Mônica Aragão; Dr.Tiago Gomes de Carvalho Pinto e Dr. José Eduardo Batista, candidatos à Lista Sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça (TJMG).

 

 

Os representantes à Lista Sêxtupla do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT) presentes foram: Dr. Léucio Honório de Almeida Leonardo; Dra. Andréa de Campos Vasconcelos; Dra. Daniela Muradas Reis; Dr. Guilherme Oliveira Cruz; Dra. Paula Oliveira Cantelli e Dr. Joel Rezende Júnior.

 

As inscrições para o TRT iniciaram em 22 de julho e encerram-se no dia 11 de agosto. O período para o TJMG começou em 29 de julho e termina no dia 18 de agosto. A votação aberta dos conselheiros para a decisão dos componentes à Lista Sêxtupla acontece no dia 24 de agosto na Seccional Mineira.

Quinto Constitucional

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

(Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)