Comunicado

O expediente, na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância, será suspenso no dia 31/10/14, em comemoração ao Dia do Funcionário Público, ficando prorrogados, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem na referida data.

A suspensão obedece aos termos da Resolução nº 458/2004, que disciplina a suspensão do expediente forense, nos feriados nacionais, estaduais e municipais, e o Decreto Estadual nº 551/2014.

A Portaria Conjunta Nº 383/PR/1VP/CGJ/2014 foi disponibilizada na edição do DJe de 15/10/14 e, de acordo com art. 1º, será realizado o plantão de que trata o § 1º do art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001.