Publicado em 06/10/2016

Conselho de Ética e Disciplina investiga caso de falso advogado

“Falsário” estava atuando no Juizado Especial Federal de Uberlândia

No dia 03 de junho de 2016, no Juizado Especial Federal de Uberlândia, foi preso um homem acusado de utilizar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil de um advogado inscrito na seccional de Santa Catarina. O “falsário” possui um elevado número de processos em andamento no Juizado Especial.

O Conselho de Ética e Disciplina (CED) da 13ª Subseção da OAB/MG, por meio do presidente Dr. Reginaldo José do Prado e dos conselheiros subseccionais Dr. José Rodrigues de Queiroz Júnior, Dr. Marco Túlio Veiga e Dr. Thiago Barbosa de Oliveira, foram acionados e acompanharam a audiência de custódia do falso advogado. A audiência aconteceu no dia 08 de junho, no Juizado Especial Federal.

Na oportunidade, o CED pleiteou a intervenção da OAB até o final do processo e o pedido foi deferido pelo magistrado. Durante a audiência, o CED manifestou pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória consignado pelo advogado de defesa do acusado. O presidente do Conselho, Dr. Reginaldo José do Prado, explica que é “preciso primeiramente apurar a extensão dos danos causados pelo falso advogado a seus clientes”.

O Conselho Subseccional tem como função analisar a conduta ética e disciplinar dos advogados inscritos na Subseção, bem como denunciar e combater o exercício ilegal da profissão.