Nota de Pesar

Nota de Repúdio

A 13ª Subseção de Uberlândia da OAB/MG, pelo seu Presidente Dr. José Eduardo Batista, vem a público para manifestar sua profunda indignação e pesar pelo trágico assassinato da advogada Dra. Brenda dos Santos Oliveira de seu cliente Sr. Janielson Lima, ocorrido na saída da Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, no Rio Grande do Norte, dia 29 de janeiro de 2024.

Este foi mais um ato covarde e inadmissível que viola o direito à vida, à dignidade e ao exercício profissional da advocacia, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). A advogada e seu cliente foram alvejados por disparos de arma de fogo, sem qualquer chance de defesa, por indivíduos que fugiram em um carro após o crime.

A OAB Uberlândia presta solidariedade aos familiares, amigos e colegas da advogada e de seu cliente e espera que as autoridades competentes façam as apurações dos fatos e a punição dos responsáveis, conforme prevê a legislação penal.

Não podemos tolerar que a advocacia seja alvo de violência e intimidação, especialmente quando está em pleno exercício de sua função social de garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos.

A 13ª Subseção da OAB reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, lutando por justiça e respeito à vida.