INFORMATIVO CEAC

Em outubro do ano passado, a Comissão Direito Penal e Processual Penal realizou o evento “Max Valorização da Advocacia Criminal” na OAB Uberlândia. O evento contou com a presença de palestrantes importantes e abordou temas como prisão em flagrante, atendimento na Delegacia de Plantão e audiência de custódia.

Uma das soluções abordadas nesse evento foi a CEAC – Central de Audiências de Custódias de Uberlândia/MG.
A CEAC é um plano piloto instalado na microrregião para, posteriormente, também ser instalada a Central de Inquéritos, como parte da implantação dos juízes de garantias, conforme previsto na Lei 13.964/2019.

A CEAC funcionará da seguinte forma:
- De segunda-feira a sexta-feira, os flagrantes formalizados entre 7h e 19h terão a audiência de custódia no dia seguinte, no período matutino, com início às 8h30;
- Flagrantes formalizados entre após as 19h e 07h do dia seguinte terão a audiência de custódia no mesmo dia, no período vespertino, com início às 14h;
- Nos finais de semana (das 18h da sexta-feira às 8h da segunda-feira), a audiência de custódia ocorrerá no dia seguinte, com início às 8h30min.

Por orientação do Coordenador Dr. André Ricardo Botasso, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, é preferencial que as audiências sejam presenciais no fórum de Uberlândia/MG. No entanto, também é possível que ocorram de maneira híbrida. Nesse caso, o advogado(a) deve solicitar o link para participação virtual por petição ou por meio do telefone da CEAC (34) 3238-8356.

Lembrando que somente será permitida a participação do advogado(a) em audiência híbrida se o mesmo(a) estiver em seu local de trabalho (escritório ou home office).