Lista da Advocacia Dativa

A OAB-MG abriu, nesta sexta-feira (13), o prazo de inscrição para a Advocacia Dativa - Edital 2025, que prestará assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da OAB Minas e os interessados em se inscrever devem estar de acordo com os termos do edital.

O período de adesão vai do 13 de junho a 14 de julho deste ano. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. Atenção! Todos os advogados e advogadas interessados devem se inscrever, mesmo os já cadastrados em listas anteriores. Além disso, é necessário que o advogado e a advogada estejam com a inscrição ativa, com o cadastro atualizado e regular perante a OAB-MG.

O Secretário-Geral da OAB-MG, Sanders Barão, aponta para uma novidade que está em implantação com a adoção do novo edital. "Nós contratamos um sistema, que se chama Spada, no qual o advogado terá acesso, em tempo real, às certidões que estão no nome dele. Assim será possível acompanhar o andamento do processo, previsão de pagamento, quitação, se tem alguma inconsistência na certidão, entre outras funcionalidades. Desta forma o pagamento será efetuado de forma mais célere. Em relação à contribuição previdenciária, o advogado vai conseguir identificar no sistema do e-social a contribuição previdenciária referente a cada certidão".

As nomeações serão feitas pelo Poder Judiciário e obedecem a ordem cronológica das inscrições, sempre que houver necessidade de cada secretaria e quando a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais estiver impossibilitada de prestar a devida assistência jurídica ao cidadão.

O cadastro para a Advocacia Dativa decorrente deste Edital terá validade até o dia 31 de janeiro de 2026, podendo este prazo ser antecipado ou estendido até a finalização da elaboração da nova lista.

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