1ª Reunião do Conselho Pleno da OAB-MG tem apreciação de pauta extensa

Por OAB-MG

11/03/2026 - As Conselheiras e os Conselheiros Seccionais realizaram a primeira reunião do Conselho Pleno deste ano, nesta segunda-feira (23), no auditório da Seccional Mineira. A sessão foi conduzida pelo Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, com a apreciação de pauta extensa de três processos disciplinares e oito administrativos, com a exclusão de 5 advogados dos quadros da Ordem. Foram aprovadas a ampliação da parceria com a OABPrev, a criação de honrarias e novo Estatuto da CAAMG.

Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou o novo Estatuto da CAAMG, em conformidade com a Resolução 003/2025 do Conselho Federal da OAB. A norma estabelece o fortalecimento institucional trazendo coerência sistêmica e delimitando a finalidade da CAAMG à assistência, saúde e lazer da advocacia mineira. A decisão dá mais protagonismo ao Conselho Pleno, governança e democratiza as relações institucionais.

 Com o aditivo ao Termo de Cooperação e Parceria entre a OAB-MG e OABPrev, será criada a função de delegado da OABPrev que atuará nas Subseções ampliando a oferta de previdência complementar e, de forma inovadora, a comercialização de seguros. A inciativa também estabelece nova fonte de receita para a OAB-MG. "Consolidamos uma nova fase gerando receita para a OAB de Minas Gerais e trazendo um novo benefício aos advogados e as advogadas que poderão adquirir não só a previdência privada mas também uma gama de seguros", apontou Chalfun.

 O Presidente da OABPrev, Rogério Santiago, destacou que os delegados, que serão nomeados pela OAB-MG e pela OABPrev, funcionarão como "multiplicadores de informações e benefícios, e mais que isso, como multiplicador de consciência de que todos terão durante toda a sua existência recursos suficientes para prover as suas necessidades".

Durante a reunião foi criada uma comissão para acompanhamento do caso de estupro de vulnerável em processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e as denúncias de violência sexual envolvendo um dos desembargadores. O Presidente da OAB-MG encaminhará um ofício ao Tribunal solicitando habilitação em procedimento administrativo e acompanhará processo instaurado junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Pleno aprovou a criação de duas novas honrarias que serão concedidas pela Seccional Mineira: a Medalha Sobral Pinto e a Comenda Jair Leonardo. A Medalha Sobral Pinto é honraria máxima da advocacia mineira, destinada a reconhecer personalidades que realizam a defesa da Constituição, das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Já a Comenda Jair Leonardo será conferida a advogados e personalidades que contribuíram para a advocacia e a sociedade mineira.