OAB Uberlândia se reúne com magistrado e apresenta propostas

 

07/10/2026 - A Diretoria da 13ª Subseção da OAB/MG e a Comissão de Defesa das Prerrogativas reuniram-se, na tarde desta terça-feira (06), às 17h, com o juiz de Direito Roberto Bertoldo Garcia, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberlândia.

A reunião teve como pauta a necessidade de aprimoramento da gestão da pauta de audiências de instrução e julgamento, com o objetivo de conferir maior previsibilidade aos atos processuais e preservar, simultaneamente, a proteção das vítimas, a regularidade da persecução penal, o contraditório, a ampla defesa e o exercício independente da advocacia.

A iniciativa decorre de reiterados relatos apresentados pela advocacia acerca de atrasos significativos no início das audiências, com registros de esperas de duas a três horas, decorrentes, especialmente, da concentração de diversos atos em intervalos reduzidos.

Durante a reunião, a OAB Uberlândia apresentou os principais pontos e as propostas constantes do Ofício nº 143/2026 – OAB/MG – 13ª Subseção/Uberlândia, protocolado perante o Juízo, buscando contribuir institucionalmente para a construção de uma pauta mais adequada à duração efetiva dos atos processuais.

Entre as medidas apresentadas estão a redução da quantidade de audiências concentradas no período vespertino, a ampliação dos intervalos entre os atos, a reavaliação de pautas futuras e a adoção de mecanismos que permitam maior previsibilidade às partes e aos profissionais quanto ao horário de realização das audiências.

O Ofício nº 143/2026 também foi encaminhado à Direção do Foro da Comarca de Uberlândia, para conhecimento e acompanhamento da questão, considerando os reflexos dos atrasos na rotina dos jurisdicionados, profissionais e demais envolvidos nos atos processuais.

A OAB também ressaltou que a questão ultrapassa a perspectiva da advocacia, alcançando vítimas, acusados, testemunhas, membros do Ministério Público, servidores e o próprio Poder Judiciário.

Outro ponto destacado foi a necessidade de assegurar que a duração dos atos processuais seja compatível com a complexidade de cada processo, evitando que a necessidade de cumprimento de uma pauta excessivamente concentrada resulte na compressão do tempo destinado à instrução, aos debates e ao pleno exercício da defesa técnica.

Orientação à advocacia
Além das medidas institucionais apresentadas ao Juízo, a OAB Uberlândia orienta os advogados e advogadas que atuam perante a Vara de Violência Doméstica a registrarem formalmente os horários de início e término das audiências, especialmente diante de situações de atraso significativo.

A medida busca assegurar documentação adequada dos fatos e preservar as prerrogativas profissionais, especialmente nas situações em que o atraso de uma audiência comprometa outros compromissos profissionais previamente assumidos.

A OAB Uberlândia reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a defesa das prerrogativas da advocacia e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando soluções que conciliem a eficiência do Poder Judiciário com o respeito aos direitos de todos os sujeitos envolvidos nos processos.

Participaram da reunião: Luciano de Salles Monteiro, Presidente da 13ª Subseção da OAB Uberlândia; Antonio José Franco de Souza Pêcego, Diretor de Prerrogativas; Luciana Bernardelli, Diretora Adjunta de Prerrogativas; Rodrigo Santana Assunção, Presidente da Comissão de Prerrogativas; e Marco Túlio Bosque, Conselheiro Seccional da OAB/MG.

O Ofício nº 143/2026, que apresenta detalhadamente as questões levantadas e as providências propostas pela OAB Uberlândia também será disponibilizado para conhecimento e leitura da advocacia.

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