Requisitos:

• Ter mais de 70 (Setenta) anos de idade
• Ter mais de 30 (Trinta) anos de contribuição na OAB/MG
• Estar em dia com suas anuidades

Procedimento:

• Requerimento modelo próprio ( clique e preencha ).
• Trazer a Carteira ( brochura ) para anotação.
• Não há taxa.

O Advogado será comunicado quando a carteira chegar na Subseção, para que possa fazer a retirada da mesma.