Informações sobre Virtualização dos Processos na Comarca de Uberlândia

Informações sobre Virtualização dos Processos na Comarca de Uberlândia
Disponível a partir de 11 de agosto, para os processos das Varas de Família


O TJMG instituiu o Projeto de Virtualização de Processos, como uma das iniciativas do Programa Justiça Eficiente (Projef), que consiste na digitalização dos processos físicos no âmbito da Justiça de primeira instância, transformando-os em eletrônicos, como forma de viabilizar a continuidade da prestação jurisdicional remotamente.

O advogado que representar a parte autora poderá manifestar interesse em viabilizar a digitalização dos autos mediante encaminhamento de e-mail para a unidade judiciária competente, conforme lista de contatos disponibilizada em anexo.

Depois de análise do magistrado, a decisão será comunicada ao demandante pela unidade judiciária, em resposta ao e-mail recebido e posteriormente juntada nos autos, indicando a data em que o processo será cadastrado no Sistema PJe. A parte terá o prazo de 5 dias úteis para juntar todas as peças, por meio do peticionamento eletrônico, utilizando as regras do protocolo de digitalização.

Decorrido o prazo, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 5 úteis dias, sobre a virtualização, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciado pelo magistrado. O silêncio das demais partes será entendido como aquiescência ao conteúdo virtualizado e à tramitação em meio eletrônico.

Depois do decurso do prazo, o magistrado decidirá pelo prosseguimento do feito no meio eletrônico. O processo somente será convertido em eletrônico após a devolução dos autos físicos à secretaria do juízo.

O processo físico convertido em eletrônico deverá ser entregue na unidade judiciária no prazo fixado pelo magistrado, preferencialmente com um lapso temporal mínimo de 90 dias da data em que os autos foram retirados da secretaria do juízo.

O advogado(a) que desejar que a Subseção da OAB de Uberlândia realize a carga do processo deve enviar autorização para a respectiva Vara com cópia para a Sala da OAB no Fórum (oabforum@oabuberlandia.org.br). O custo é de R$ 0,15 por página.


Saiba mais:

O Plano de Virtualização será realizado em duas fases, a primeira ocorrerá, no período de 3 a 31 de agosto de 2020, com os processos das unidades com competência de família. A segunda ocorrerá, no período de 1º de setembro a 9 de novembro de 2020, com o acervo remanescente de processos cíveis de todas as unidades judiciárias.

O TJMG disponibilizou um manual para auxiliar os advogados, quanto aos procedimentos e as boas práticas a serem adotados, para a execução da virtualização dos processos judiciais. (acesse aqui).

Disponibilizou também um guia de utilização do sistema software PDFsam Basic (Versão 4.1.3) no âmbito do Projeto Virtualizar, contendo as etapas necessárias para inserção dos autos judiciais digitalizados no sistema PJe.

O procedimento de virtualização de autos foi determinado pela Portaria Conjunta nº 1025/PR/2020.

Acesse a página do TJMG > Faq COVID-19 > Virtualização para ter acesso aos manuais, bem como aos contatos das comarcas para solicitação da digitalização e demais procedimentos a serem adotados no projeto.