OAB/MG

OAB/MG disponibiliza Regimento Interno Atualizado

A Ordem Mineira, por meio do Conselho Seccional, atualizou o Regimento Interno, conforme solicitado pela OAB Federal, para se adequar ao novo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução N.2/2015) e também ao novo processo eletrônico.

A nova norma (Resolução N.02/2021) foi aprovada pelo Conselho Pleno, na última reunião realizada em 12 de março de 2021, e teve como relator o conselheiro seccional, Márcio Scarpellini.

Vale lembrar que o Regimento Interno da Seccional Mineira que estava em vigor era a Resolução N.001/2003, de 8 de fevereiro de 2003.

OAB/MG disponibiliza Regimento Interno Atualizado