TJMG

Retomada de atividades no TJMG: atualizada classificação das comarcas
Classificação das comarcas de acordo com o Minas Consciente

As listas de comarcas classificadas como "onda vermelha", "onda amarela" e "onda verde" foram atualizadas pela Portaria Conjunta nº 1.223/PR/2021.

Saiba mais da retomada de prazos e de expediente no TJMG.

A Portaria Conjunta nº 1.229/PR/2021 foi disponibilizada no DJe de 02/07/2021.

Acesse a página do Faq Covid-19.