TRT 3

TRT3 anuncia mudanças após resolução sobre procedimentos nas gravações de audiências de instrução em que haja depoimentos

 

Em reunião realizada no ultimo dia 7/7, com as Desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, Corregedora Ana Maria Amorim Rebouças e Vice-Corregedora Maristela Íris da Silva, a OAB Minas, por meio da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas e da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT) foram pautados os novos procedimentos recomendados à magistratura (Resolução Conjunta GP/GCR/GVR N°199) para as instruções virtuais, com os procedimentos nas gravações de audiências de instrução em que haja depoimentos - atas de audiência de instrução presenciais, semipresenciais, telepresenciais ou por videoconferência.

- As audiências virtuais serão realizadas com a ferramenta Zoom Aud desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, que permite a marcação de pontos nas gravações de audiências;

- A recomendação inclui a inserção no termo da audiência de instrução ou em certidão, marcações dos compromissos, dos depoimentos, dos temas objeto da prova e dos tempos em cada tema que foi abordado no curso dos depoimentos;

- A plataforma Zoom Aud permite a busca do depoimento gravado por tema;

Destaca-se que, a Resolução recomenda que seja refeito o ato que apresentar problemas sonoros ou de imagens que dificultem ou impeçam a análise da prova colhida, inclusive designando nova audiência para refazer as inquirições, caso necessário.

A Presidente da AMAT, Cassia Hatem, pontuou violação de prerrogativas em audiências virtuais, e dificuldades enfrentadas pela advocacia trabalhista mineira nesse momento de pandemia.

A advocacia trabalhista mineira verificou que, uma parte dos magistrados continuou com a transcrição em depoimentos realizados em instrução processual, e parte fizeram apenas uso da gravação.

A presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG, Daiana Ferreira Camargos Silva, destacou a importância do profícuo e habitual dialogo entre a Seccional Mineira e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais.

Participaram da reunião as Desembargadoras, Corregedora Ana Maria Amorim Rebouças e Vice-Corregedora Maristela Íris da Silva; o diretor institucional da OAB/MG, Marco Antônio Freitas; a presidente da AMAT, Cássia Hatem; a presidente da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG, Daiana Ferreira Camargos Silva e o advogado trabalhista e Professor, Dimer Azalim do Valle.

 

Fonte: OAB/MG