OAB Minas Gerais assina aditivo para agilizar e atualizar o pagamento da advocacia dativa

O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, o governador de Minas, Romeu Zema, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro assinaram um termo aditivo ao convênio de cooperação mútua firmado entre as instituições, em dezembro de 2021, que disponibiliza R$2 milhões mensais para o pagamento administrativo dos honorários da advocacia dativa. O aditivo assinado nesta terça-feira (5), garantirá o reajuste da tabela de honorários dativos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a criação da certidão única que agilizará os pagamentos aos advogados.

Sérgio Leonardo falou sobre a importância da assinatura do termo aditivo e destacou a preocupação do Estado em cumprir seu papel de prover assistência judiciária às pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Este termo aditivo só foi possível com o reestabelecimentos das ótimas relações institucionais entre TJMG e OAB Minas e marca um importante avanço na prestação e no acesso a justiça à população mineira", enfatizou.

O governador Romeu Zema disse que o objetivo deste aditivo é que os passivos não aumentem e que o Estado possa, aos poucos, estabilizar e diminuir esses pagamentos em atraso. "Estamos dando mais um passo para que, em breve, possamos avançar pagando adequadamente os advogados dativos, que prestam serviço a quem mais precisa. Queremos valorizar a advocacia mineira, principalmente os dativos que são de extrema importância para nossa sociedade", ressaltou.