Conselho Pleno aprova regimento interno do Sistema de Defesa de Prerrogativas

Pela primeira vez, a OAB Minas terá um regimento interno voltado para o Sistema de Defesa de Prerrogativas composto pela Diretoria de Prerrogativas; pela Comissão de Defesa Prerrogativas e Valorização da Advocacia; pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas; pela Escola de Prerrogativas; e pelos Delegados de Prerrogativas e pela Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários.

O regimento foi aprovado durante reunião do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (2) e tem a finalidade de regular a estrutura, competências e organização do sistema. Entre as atribuições desses órgãos está o assessoramento da diretoria da Ordem e do Conselho Pleno, auxiliando no cumprimento dos objetivos institucionais referentes às prerrogativas profissionais da advocacia. A iniciativa faz parte da estruturação da defesa das prerrogativas em todo o estado, um compromisso firmado com a classe pela atual gestão, capitaneada pelo presidente Sérgio Leonardo.

"Há todo um time muito competente, preparado e dedicado para fazer a defesa das prerrogativas profissionais em Minas Gerais. Eu tenho certeza que este nosso sistema, que é o maior do Brasil, será modelo para todas as outras seccionais. No Conselho Federal, no último evento que estivemos, a referência era essa: vamos aprender a defender prerrogativas com o que está sendo feito em Minas Gerais", destacou o presidente da OAB-MG.

O Sistema de Defesa das Prerrogativas será coordenado pelo Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pelo Procurador Geral de Defesa das Prerrogativas e atuará sob as diretrizes da Diretoria da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Todos os membros deverão participar do curso de capacitação e aperfeiçoamento ministrado pela Escola de Prerrogativas.

O diretor de prerrogativas, Ércio Quaresma Firpe, disse que o regimento interno é um marco na gestão da Seccional Mineira ao especificar as funções de cada um dos atores na defesa das prerrogativas da advocacia mineira. "É um marco que fica para a posteridade demonstrando o cumprimento do nosso compromisso de campanha", pontuou.

Para o Procurador Estadual de Prerrogativas, Giovani Kaheler, o regimento é um fator decisivo na história da Defesa das Prerrogativas da OAB Minas. "Ele traz a normatização de todo o sistema e oferece maior segurança para todos os assistidos pelas prerrogativas da Ordem", afirmou.

"Visando resguardar ampla atuação da advocacia, a Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários atuará em conjunto com os órgãos de prerrogativas não medindo esforços para lutar pela valorização do trabalho dos advogados e advogadas mineiras na defesa dos seus honorários", disse a presidente da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários, Déborah Rodrigues.