Conselho Pleno aprova criação do Auxílio Violência Doméstica

No encerramento do Mês da Mulher, o Conselho Seccional aprovou, por aclamação, nesta sexta-feira (31), a criação do Auxílio Violência Doméstica. A proposta apresentada pela diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-MG será concedida às mulheres advogadas que foram vítimas de abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono dentro de casa.

A proposta da CAAMG é acolher eventuais mulheres que estão envolvidas neste cenário de violência doméstica, concedendo àquelas em situação de carência socioeconômica, um auxílio financeiro que permite dar um primeiro passo para que ela possa se ver livre de toda e qualquer violência.

Segundo a diretora institucional da CAAMG, Flávia Fachineli, a aprovação desse auxílio demonstra a importância que a atual gestão da OAB Minas dá às questões das mulheres. "O nosso objetivo é dar um respaldo inicial para encorajar essas mulheres a saírem da situação de violência". "Unidos em diversidade de gênero conseguimos fazer mais pela advocacia", concluiu após a aprovação do benefício.

O presidente da Ordem Mineira, Sérgio Leonardo, falou que "dentro dos pilares de inovação, inclusão e avanço, a OAB-MG e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais dão mais um passo no sentido de ações concretas em favor das advogadas. A criação desse benefício é uma medida que garante o mínimo de suporte financeiro às advogadas em situação de violência doméstica".

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, enfatizou que "é muito importante registrar que estamos vivendo novos tempos no sistema OAB porque as políticas afirmativas estão se espraiando pelo Brasil. Em Minas não podia ser diferente trazendo agora um benefício para as advogadas vítimas de violência doméstica. Quando essas políticas são instauradas reforça a necessidade de ter uma rede de apoio institucional a favor das nossas colegas advogadas", ressaltou.

A presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Isabella Pedersoli, disse que "a advocacia não tem dimensão da quantidade de mulheres advogadas que está submetida à violência doméstica. Nossa comissão acolhe diversos tipos de mulheres que sofreram violência que estão com o estado psicológico muito abalado e tem dificuldade em conseguir trabalhar. A aprovação do auxílio é uma medida revolucionária, pois é assim que conseguimos mudar vidas e acolher verdadeiramente as mulheres".

Inicialmente o valor do benefício será de R$1.320,00 a ser pago mensalmente, pelo prazo de três meses, cabendo novo pedido por igual período, desde que mantida a carência socioeconômica. O novo benefício será acrescentado no Estatuto da CAAMG.