Advogado entrega relatórios para diretor do Foro Eleitoral
O presidente da Comissão Direito da Pessoa com Deficiência esteve no TRE Uberlândia para oficializar pedido
Na tarde da quinta-feira 29 de novembro, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Uberlândia, representada por seu presidente Dr. Jesus Garcia entregou ao juiz e diretor do Foro Eleitoral, Dr. César de Oliveira, os relatórios com o levantamento realizado pelos membros da Comissão que cita as dificuldades enfrentadas pelos deficientes físicos com relação à estrutura das escolas em época de eleições.
De acordo com o presidente da Comissão, Dr. Jesus Garcia, vários problemas foram encontrados como falta de piso tátil, rampas ingremes (o que impossibilita a acessibilidade do cadeirante com independência), além de banheiros sem adaptação e pessoal despreparado para lidar com as pessoas com deficiência. O advogado diante das más condições solicita maior atenção aos eleitores com necessidades especiais para as próximas eleições. "A Comissão quer ajudar o TRE a contrapor a legislação existente que determina a adaptação apenas da seção do eleitor, nós queremos a adaptação universal em todas as seções de votação, independente da situação física do eleitor", afirmou o presidente.
Após a entrega dos relatórios a Comissão irá aguardar que o TRE avalie o que poderá ser feito para sanar os problemas visando às próximas eleições que acontecerão em 2014.
Relembre o caso
Membros da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da 13ª Subseção OAB/MG visitaram no dia 02/10, algumas zonas eleitorais em Uberlândia, para verificar as condições dos espaços que recebeu os eleitores com deficiência física no dia de votação. Infelizmente o resultado não foi o esperado.
Duas escolas foram escolhidas aleatoriamente para vistoria, sendo que a primeira visitada, E. E. Bueno Brandão há duas eleições deixou de ter zonais eleitorais para deficientes físicos. A segunda, E. E. Uberlândia (Museu), com duas zonas para votação que são adaptadas, possui estrutura para receber deficientes, porém, a rampa de acesso ainda não tem corrimão e em alguns lugares do espaço possuem buracos. Segundo a diretoria da escola, existe um projeto aprovado por lei que garante melhorias aos portadores com deficiência, mas ainda não tem previsão para obras.
Segundo o presidente da comissão recém-empossado, Dr. Jesus Garcia, os membros querem uma adaptação universal. "A nossa comissão nasceu com uma diversidade de profissionais envolvidos em todos os segmentos e que conhece a nossa realidade, ou seja, nós queremos uma adaptação universal e não específica para determinado tipo de deficiência ou seção de votação, queremos igualdade no sistema", afirmou o advogado.
O presidente ainda afirmou que após essa verificação, o próximo passo da Comissão será reunir com o diretor do Foro Eleitoral para trabalhar em parceria na busca de melhores condições para as pessoas com deficiência, já visando às eleições de 2014.