Solicitações de medicamentos do SUS devem ser direcionados a Comitê

Em Uberlândia, o sistema público de saúde, devido à precariedade, enfrenta diversas ações judiciais. Para amenizar o risco de judicialização da saúde, o Juiz da 4ª Vara Federal, Dr. Flávio da S. Andrade, em parceria com representantes da União, do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município e a Comissão de Saúde e Bioética da 13ª Subseção da OAB/MG criaram o Comitê Interinstitucional de Resolução em Demandas de Saúde (CIRDS).

O Comitê, que está em vigência desde o dia 1 de dezembro, passa a ser o primeiro canal, ou seja, antes da fase judicial, sobre os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos. O CIRDS tem como objetivo propiciar um mecanismo que viabilize o acesso ao usuário da saúde, nas questões relacionadas, exclusivamente, à obtenção de medicamentos devidamente prescritos por médicos do SUS.

Os pedidos de fornecimento de remédio para o Comitê deverão ser feitos mediante o recebimento, pelo e-mail cirdsuberlandia@gmail.com, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h. Os pedidos deverão estar acompanhados de receituário ou relatório médico do SUS. Após o recebimento do e-mail, os membros do CIRDS terão um prazo de até sete dias para emitir uma deliberação (local em que o paciente pode encontrar os medicamentos), salvo os casos em que o comitê considerar urgente, com risco à vida do paciente.

A presidente da Comissão de Saúde e Bioética, Dra. Ana Cláudia Alves Rosa, destaca a importância de que os advogados da 13ª Subseção da OAB enviem mensagens para o e-mail comissoes@oabuberlandia.org.br, mencionando no título – “Comitê – Comissão de Saúde e Bioética, relatando as experiências, resultados positivos e negativos, sugestões e críticas para que o trabalho do Comitê seja aprimorado. Além disso, com esse retorno a comissão de Saúde e Bioética poderá desempenhar mais acertadamente seu trabalho e acompanhar as atividades do Comitê.

“Ressalvamos que a intenção é obter o resultado sem as delongas do processo judicial, e mais, quem sabe um dia alcançarmos um mundo mais justo na área da saúde. O sucesso do Comitê dependerá de nós, advogados, que representamos o interesse de cada cidadão, do usuário do Sistema Único de Saúde”, destaca Ana Cláudia.

Clique aqui e confira REGIMENTO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS DE SAÚDE - MEDICAMENTOS (1)