Evento discute projeto de lei sobre guarda compartilhada
Encontro lotou auditório da OAB Uberlândia
Em dezembro de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada regra no país. Com o objetivo de discutir essa mudança, a 13ª Subseção da OAB/MG, por meio da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso, em parceira com Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)- núcleo Uberlândia e a Associação Direito de Família e Sucessões (ADFAS), realizou o encontro “Guarda compartilhada: considerações e abordagens sobre a Lei 13.058/2014”. O evento aconteceu no dia 30 de abril e contou com a presença de mais de 180 participantes.
O presidente da subseção Dr. Egmar Sousa Ferraz destacou que um dos compromissos da OAB é discutir e buscar soluções para uma sociedade melhor. “A importância desse evento é a aproximação do trabalho conjunto entre OAB, ADFAS e IBDFAM. Essa parceria, que vem se fortalecendo durante a gestão, tem como intuito discutir temas relevantes na área de direito de família e sucessões”, afirmou Ferraz.
O encontro teve como palestrante Analdino Rodrigues Paulino Neto, responsável pelo projeto de Lei de 2002 que levou a introdução da guarda compartilhada no Código Civil em 2008 e pela Lei que foi discutida no evento. O "objetivo da nova lei é apaziguar a família brasileira e trazer paz e tranquilidade para as nossas crianças e adolescentes", destacou o criador da lei.
A advogada e presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, apresentou algumas críticas em relação à lei. Para a palestrante, a lei não apresenta o conceito de guarda compartilhada e não deixa claro qual seria a residência do menor.
Para o presidente do IBDFAM- núcleo Uberlândia, Dr. Gustavo Henrique Velasco Boyadjian,"ao contrário do que muitos pensam, guarda compartilhada não significa alternância igual de tempo. Guarda compartilhada pressupõe a tomada conjunta de decisões, pai e mãe em conjunto decidem o que é importante para os filhos", explica.
O encontrou arrecadou cerca de 150 litros de leite longa vida que serão doados a instituições de caridades de Uberlândia.
