Presidente da OAB Uberlândia participa de audiência pública na Câmara Municipal

Com o plenário e galerias lotados, o encontro foi conduzido pelo vereador Wilson Pinheiro (PP), 1º vice-presidente da Câmara, que teve ao seu lado na Mesa Diretora, os também vices-presidentes Ronaldo Alves (PSC) e Michele Bretas, além do vice-prefeito e secretário municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Sergio Ferreira; da Superintendente do Procon, Dra. Chelara Freitas; da presidente da 13ª subseção da OAB/MG, Dra. Ângela Botelho e do presidente do Sindicato de Condutores Autônomos de Veículos Táxi (Sindcavtu) da cidade, Roque Antônio Morais, que foi o primeiro a fazer uso da Tribuna da Casa, colocando toda a sua preocupação com o aplicativo UBER, em operação em Uberlândia desde o dia 16 de setembro do ano passado.

A maioria dos vereadores que integram a nova legislatura da Câmara Municipal marcou presença na audiência pública.

Antônio Carrijo (PSDB), Ceará (PSC), Felipe Felps (PSB), Isac Cruz (PRB), Ismar Prado (PMB), Pastor Átila Carvalho (PP), Paulo Cesar-PC (SD), Ricardo Santos (PP), Rodi Borges (PR), Roger Dantas (PEN), Silésio Miranda (PT) e Thiago Fernandes (PRP) foram os que registram presenças, além dos citados que fizeram parte da Mesa Diretora. Os ausentes, por motivo de viagem, justificaram.

Segundo Roque Morais, o motivo da presente dos motoristas na Câmara nesta terça-feira, era para mostrar as autoridades municipais que assumem o Governo Municipal, a forma de trabalho dos motoristas da empresa Uber. “O problema é como a Uber trabalha. A empresa mesma estabelece o carro e a tarifa, por exemplo. E nós taxistas temos que atender critérios da Settran. Então, a gente quer que eles obedeçam às mesmas regras que nós e que o motorista seja capacitado e profissionalizado para trabalhar”, acrescentou.

Em setembro de 2016, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que autoriza o uso do aplicativo UBER no estado. A decisão do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, garante que os motoristas do aplicativo exerçam a atividade sem a interferência dos municípios e dos órgãos do estado.

Nos últimos três meses do ano passado, os taxistas de Uberlândia perderam o monopólio do transporte individual e afirmam que a renda mensal caiu cerca de 40%.
Presentes também na audiência pública, diretores e motoristas do UBER avaliaram que o balanço dos três primeiros meses de funcionamento em Uberlândia foi positivo. Garantiram que cada vez mais as pessoas estão interessadas em ter opções para se locomover pela cidade. Ao mesmo tempo, o serviço registrou uma grande quantidade de motoristas parceiros interessados em ter uma oportunidade de geração de renda com o toque de um botão.

Projeto de Lei 5587/16

Já passam do meio dia quando o titular da Settran e vice-prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira fez uso da palavra. Tranquilizou a todos de que, em apenas 10 dias no cargo, uma das preocupações do governo Odelmo Leão era a de um estudo sobre o caso. Disse que já determinou a sua equipe um estudo mais aprofundado e o acompanhamento da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 5587/16) sobre a regulamentação de plataformas digitais para o transporte de passageiros, que tem como principal objetivo garantir que o serviço prestado por plataformas como o Uber, Cabify, 99 e outras em atuação no mercado seja de qualidade e fiscalizado pelo poder público.

Fonte: Comunicação Câmara Municipal de Uberlândia