Sociedade de Advogados e Sociedade Individual
Clique e acesse toda a legislação que rege as Sociedades de Advogados
Segue abaixo as orientações:
Telefone da Comissão de Sociedade de Advogados na Seccional (031) 2102-5971
REGISTRO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS
- É necessário apresentar o contrato social em 04 vias, assinadas pelos sócios e por duas testemunhas devidamente qualificadas, mediante o pagamento de taxa.
- Os sócios deverão estar em dia com as anuidades.
Taxa de R$ 490,00 ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL
- É necessário apresentar o contrato social em 04 vias, assinadas pelo advogado e por duas testemunhas devidamente qualificadas, mediante o pagamento de taxa.
- O interessado deverá estar em dia com as anuidades.
Taxa de R$ 490,00 ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
ALTERAÇÃO DO CONTRATO - SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Toda a legislação que rege as Sociedades de Advogados encontra-se disponível no site www.oabuberlandia.org.br, link “Sociedade de Advogados”.
- Para alteração contratual é necessário apresentar o instrumento de alteração contratual, constando o número da alteração, com a indicação das cláusulas que estão sendo alteradas, seguida da consolidação do contrato, em 04 vias, assinadas pelos sócios e duas testemunhas devidamente qualificadas, mediante o pagamento de taxa.
- Os sócios deverão estar em dia com as anuidades.
Taxa de R$ 320,00 ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
CONTRATO DE ADVOGADO ASSOCIADO
- Fazer requerimento em 3 vias.
- Modelo de Contrato Advogado Associado (art. 39)
- Taxa de R$ 100,00 por advogado a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
DISTRATO DE ADVOGADO ASSOCIADO
- Fazer requerimento em 3 vias.
- Taxa de R$ 100,00 a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
- Todos os sócios devem estar quites com a anuidade.
- O requerimento deve conter nome, endereço, nº CPF, nº RG e assinatura de duas testemunhas
DISTRATO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Trazer em 04 vias, assinadas pelos sócios e duas testemunhas devidamente qualificadas
- Os sócios deverão estar em dia com as anuidades.
Taxa de R$490,00 a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Requerimento modelo próprio (Clique e imprima o requerimento)
A pedido do interessado (um dos sócios):
Taxa de R$ 40,00 a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2.
A pedido de terceiros:
Taxa de R$ 55,00 a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2.
O interessado deverá estar quite com a tesouraria.
OBS: O prazo para recebimento do documento é de dez a quinze dias úteis. Se houver urgência, pode ser acrescentado ao valor acima a Taxa de sedex que é de R$ 40,00, com prazo para recebimento de três à cinco dias úteis.
LIVRO DIÁRIO GERAL
Para autenticação do LIVRO DIÁRIO, o valor é de R$100,00 por livro. Deve-se apresentar também um OFÍCIO solicitando autenticação do mesmo. Encaminhado para BH através de Ofício. O mesmo retornará no prazo de 20 dias. Quando o livro chega na Subseção, nós entramos em contato com o responsável.
Taxa de R$ 100,00 a ser depositada no Banco do Brasil na Conta 10592-9 / Ag: 1615-2
Telefone da Comissão de Sociedade de Advogados na Seccional (031) 2102-5971