Publicado em 10/03/2017

OAB Minas recomenda que advogados rejeitem novas nomeações de dativos

Também foi criada a Ouvidoria de Dativos para que todos os advogados mineiros denunciem o não pagamento de honorários dativos

Diante da suspensão do pagamento dos honorários dos advogados dativos pelo Governo de Minas Gerais, a OAB/MG recomenda a todos os profissionais da advocacia que não aceitem novas nomeações feitas por juízes para exercer a função, por tempo indeterminado, até que seja solucionado problema da remuneração dos dativos no estado.

Em Minas Gerais, embora devessem atuar 1200 defensores públicos, apenas pouco mais da metade está trabalhando (654). Das 296 comarcas da Justiça estadual, apenas 113 possuem defensores públicos, 62% estão descobertas. Quando o cidadão carente não é defendido pela defensoria pública, o juiz nomeia um advogado dativo e sua remuneração deve ser paga pelo Governo do Estado. A OAB Minas estima que cerca de 70 mil ações não foram pagas.

O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, ressalta que "a atuação da advocacia dativa é fundamental para assegurar ao cidadão pobre o direito de defesa. Solicitamos ao Governo de Minas Gerais a justa remuneração dos advogados e permanecemos abertos ao diálogo".

A OAB/MG comunicará essa decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Estado de Minas Gerais e vai também adotar medidas, inclusive judiciais, para assegurar o direito de remuneração aos advogados dativos.

Também foi criada a Ouvidoria de Dativos para que todos os advogados de Minas Gerais denunciem o não pagamento de honorários dativos. A função da ouvidoria é reunir dados para ter um panorama real sobre os casos de advogados que não receberam sua remuneração em virtude da omissão do Governo de Minas.

Clique aqui e acesse a Recomendação do Conselho da OAB/MG sobre os advogados dativos.

Fonte: Ascom OAB/MG