Agendamento no Presídio Professor Jacy de Assis

OAB e Direção do Presídio Professor Jacy de Assis assinam Termo de Cooperação para Regulamentação de Atendimento Jurídico.

A Direção da OAB Uberlândia, em parceria com as Comissões de Direito Penitenciário, Direitos Humanos e a Comissão de Defesa de Prerrogativas da Advocacia da OAB Uberlândia, atendendo aos pedidos de advogados militantes na área criminal firmaram junto à direção do Presídio Professor Jacy de Assis - representando pelo Diretor, Luciano Evangelista Cunha, o *Termo de Cooperação e Regulamentação de Atendimento Jurídico* objetivando regulamentar as condutas no agendamento para acesso dos advogados privados e estagiários, ao atendimento à pessoa privada de liberdade, sob custódia no Presídio “Professor Jacy de Assis”.

O termo tem o objetivo de minimizar os problemas enfrentados pelos pela advocacia criminal para acesso aos seus clientes.

Link para solicitar o agendamento:

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A partir de agora, os advogados poderão solicitar o agendamento clicando no botão acima ou através do link https://forms.gle/7cwgTP1fcH7tBq296.

Entenda a situação:

Em 2016 foi assinada a portaria Conjunta 002/2016 - a qual possibilitava o agendamento para atendimentos entre Advogados e Detentos durante todos os dias da semana, e nos anos de 2016 e 2017, surtiram resultados positivos para a Unidade, para a Advocacia e o Jurisdicionado.

No ano de 2018, a Diretoria da Subseção tentou sem êxito a renovação da referida portaria, sendo implantado o agendamento do atendimento do aplicativo Telegram, e por fim, sendo suspenso o atendimento em 31/01/2019, face aos diversos problemas no cumprimento aos agendamentos realizados. Desta forma, na busca por soluções e regularização dos atendimentos diários a OAB de Uberlândia, notificou a Direção do Presídio para o cumprimento da Resolução Conjunta SEDS/OAB/MG Ndeg. 118, de 12 de fevereiro de 2010.

No dia 14 de março/2019, a Diretora Presidente da OAB Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho, e a Diretora Adjunta de Comissões, Vilma Aparecida Rosa, receberam na Sede da Subseção advogados militantes na área criminal em Uberlândia, para receber suas demandas. A principal reivindicação foi a retomada do agendamento no Presídio Jacy de Assis - por parte da Subseção - o que foi atacado durante a reunião de forma unânime. Foi acordado que a OAB através de Comissão responsável, realizaria gestão junto à Direção do Presídio na busca de regularizar os agendamentos dos advogados a seus clientes, objetivando o atendimento diário de 60 detentos, sendo 30 em cada período, de segunda a sexta-feira.

Da referida reunião, os membros das Comissões da OAB promoveram gestão junto ao Presídio, sendo firmado o referido o Termo de Cooperação e Regulamentação de Atendimento Jurídico.


Para a íntegra do documento, clique aqui: Termo de Cooperacao