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Em favor de advogadas gestantes OAB Minas intervém e audiência é adiada na Justiça do Trabalho
Em mais uma atuação importante dos órgãos de prerrogativas, a seccional mineira assegurou o direto de duas advogadas gestantes terem adiada audiência de instrução e julgamento por iminência de parto.
A vitória foi alcançada na Justiça do Trabalho por meio de trabalho conjunto com a Comissão da Mulher Advogada.
Na decisão, a juíza da 23ª vara, Lilian Piovesan Ponssoni, acolheu a solicitação da Ordem e reviu negativas dadas, anteriormente, a peticionamentos feitos pelas advogadas para cancelar a audiência. O ato processual aconteceria por videoconferência.
O procurador estadual de prerrogativas da instituição, Bruno Cândido, explicou que há leis específicas para proteger advogadas gestantes e advogados pais e que a instituição está atenta para intervir em casos de desrespeitos a quaisquer prerrogativas.
"A lei nº 13.363/16 é clara e regulamenta direitos da advogada gestante, lactante, adotante e para o advogado que se tornar pai", informou, Cândido.
Uma cartilha com informações objetivas sobre os direitos das advogadas está disponível no site do Conselho Federal. O arquivo pode ser visualizado ou baixado pelo link https://bit.ly/34X9zZD
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Izabel Braga, "a decisão favorável, conquistada por meio do trabalho de uma equipe comprometida, ultrapassou a defesa das prerrogativas profissionais. Garantiu o direito à vida e a tranquilidade e segurança de uma mulher em um momento único e importante, o do nascimento de uma criança". Ainda conforme Braga, o parto ocorreu no dia seguinte a data do adiamento da audiência.
O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional, Cristiano Volpe, afirmou que "é necessário um olhar mais humanizado por parte de todo os agentes da justiça. Nosso trabalho é diário e constante e em todo o estado. Estamos sempre na luta pela garantia e respeito ao que determina a lei. Cada vitória representa a solidificação da valorização da advocacia"
Fonte: OAB/MG