Uberlândia será sede da XVIII Conferência da Advocacia Mineira em 2023

O Conselho Pleno da OAB Minas aprovou por unanimidade, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (26), a Subseção de Uberlândia como sede da XVIII Conferência da Advocacia Mineira que acontecerá no ano que vem. Os conselheiros deliberaram ainda sobre processos disciplinares e sobre assuntos institucionais.

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, falou que "é justo e merecido que as advogadas e os advogados de Uberlândia e a comunidade local possam receber toda a advocacia de Minas Gerais. Por conhecê-los, tenho certeza que a XVIII Conferência da Advocacia Mineira será um evento grandioso e de sucesso retumbante", disse.

O presidente da Subseção de Uberlândia, José Eduardo Batista, agradeceu o apoio das Subseções de Montes Claros e Governador Valadares que abriram mão de suas candidaturas e ressaltou a união da comunidade local para receber este grande evento da advocacia. "Agradeço o apoio unânime do conselho e das subseções que abraçaram nossa proposta para que a OAB Uberlândia seja sede da conferência. Trabalharemos em conjunto com a sociedade para fazer o melhor evento para a advocacia mineira", afirmou.

Tribunal de Ética e Disciplina

Durante a sessão do Conselho Pleno, foi apresentado um relatório dos trabalhos realizados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) nesta gestão. Entre janeiro e setembro deste ano foram 1.148 processos autuados pelo tribunal. Um total de 1.219 processos foi despachado pela presidência do TED, no período de abril a setembro de 2022. Em comparação com 2021, o tribunal já suspendeu do exercício profissional mais que o dobro de advogados que não cumprem os preceitos éticos profissionais.

O presidente do TED, Donaldo José de Almeida, destacou a responsabilidade e o compromisso à frente do TED. "Estamos trabalhando muito para colocar os processos em dia. Neste ano, já registramos e autuamos 767 processos de exclusão. Chega de ouvir que a OAB não toma providências. O próximo passo é discutir com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e com o Tribunal Regional do Trabalho para que os advogados suspensos não exerçam a profissão", pontuou.

Os conselheiros aprovaram na reunião a homologação da turma do TED Regional de Governador Valadares. A partir de agora são 12 turmas do TED no estado, cada uma com 10 representantes, todos atuando de forma voluntária para analisar as questões ético-disciplinares da classe.

O Conselho Pleno também autorizou a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia a ter poderes coercitivos, permitindo a expedição de notificação e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de dar efetividade às disposições do Provimento 205/2021 do Conselho Federal, que dispõe sobre publicidade e a informação da advocacia.