OAB-MG atua e TRF6 retoma pagamento de precatórios e RPV's

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por intermédio da Subsecretaria de Precatórios e RPV's, informou à OAB Minas Gerais, nesta quarta-feira (23), que o sistema SIREA já está liberado e que já se iniciaram os pagamentos dos valores devidos.

Em outubro, a Seccional Mineira encaminhou ofício para o tribunal manifestando preocupação com atrasos na expedição de precatórios e RPV's e solicitando providências para a retomada dos pagamentos. A OAB-MG alertou que a verba tem caráter alimentar e que a sua quitação é prerrogativa inviolável da advocacia. Ainda ressaltou que o pagamento garante a sobrevivência dos jurisdicionados.

Segundo o TRF6, para viabilizar o pagamento foram necessários ajustes na rotina de cadastramento de requisições no sistema próprio do TRF1, o que provocou a suspensão de inclusão de novas RPV´s e precatórios no sistema processual da Justiça Federal, por um período de 30 dias.